Guia visual • Família e Sucessões
Como se organiza a transferência dos bens de quem faleceu aos herdeiros e o que diferencia o caminho em cartório do caminho judicial.
O inventário é o procedimento que identifica os bens, os direitos e as dívidas deixados por quem faleceu e define como será feita a partilha entre os herdeiros. Pode ser feito em cartório, quando as condições da lei estão presentes, ou na Justiça. Nos dois caminhos, as partes devem estar assistidas por advogado ou defensor público.
Informação geral e educativa; cada caso tem particularidades, prazos podem variar e nenhuma etapa significa garantia de resultado. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Atualizado em novembro de 2026
A escolha depende das circunstâncias da família e dos bens. Um advogado pode ajudar a verificar qual caminho se aplica.
Em regra, é possível quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo quanto à partilha. É feito por escritura pública, com a assistência de advogado ou defensor público.
É o caminho previsto, por exemplo, quando há testamento, herdeiro incapaz ou falta de acordo entre os interessados. Tramita perante um juiz.
As etapas são gerais: a ordem, a duração e os prazos podem variar conforme o caso, a norma aplicável e o órgão responsável.
O ponto de partida é o falecimento. Nesta etapa, reúnem-se as informações sobre a pessoa falecida, os herdeiros e os bens, e verifica-se se há testamento.
O que costuma acontecer
Costuma-se obter a certidão de óbito, levantar os bens e as dívidas e identificar quem são os herdeiros. Também se define se o caminho será o cartório ou a Justiça.
Atenção
O CPC prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses a contar do falecimento e concluído nos 12 meses seguintes, e o juiz pode prorrogar esses prazos (CPC, art. 611). Em alguns estados, a lei do ITCMD prevê multa quando o inventário é aberto depois de certo prazo, conforme a legislação estadual. Vale conferir as regras aplicáveis logo no início, com tranquilidade: cada situação é avaliada individualmente.
O inventariante é a pessoa que representa o espólio, isto é, o conjunto de bens e dívidas deixados, e conduz o procedimento. A lei indica uma ordem de preferência, que em regra começa pelo cônjuge ou companheiro que convivia com a pessoa falecida.
O que costuma acontecer
Na via judicial, o juiz nomeia o inventariante, que assume o compromisso de cumprir o encargo. Em cartório, os herdeiros indicam, de comum acordo, quem representará o espólio.
O inventariante apresenta a relação dos herdeiros, dos bens, dos direitos e das dívidas do espólio. É a base para calcular o imposto e fazer a partilha.
O que costuma acontecer
Reúnem-se os documentos de imóveis, veículos, contas e participações, e os bens são descritos e avaliados. Na via judicial, são chamados a se manifestar os herdeiros, a Fazenda Pública e, quando for o caso, o Ministério Público.
Atenção
Bens que não foram listados podem exigir uma partilha adicional (sobrepartilha) mais adiante; por isso, a conferência com documentos é importante.
Antes da partilha, é preciso recolher o imposto de transmissão por herança, o ITCMD, que é estadual, e apresentar as certidões exigidas.
O que costuma acontecer
O imposto é apurado conforme as regras do estado. Também são obtidas certidões negativas e comprovantes de quitação de tributos, conforme o caso e a exigência do cartório ou do juízo.
Atenção
Alíquotas, prazos e eventual multa do ITCMD dependem da legislação de cada estado. Este guia não indica valores.
Com os bens e o imposto definidos, a herança é dividida entre os herdeiros. Em cartório, a partilha consta da escritura pública; na Justiça, o juiz julga a partilha por sentença.
O que costuma acontecer
Na via extrajudicial, as partes e seus advogados assinam a escritura. Na via judicial, os herdeiros opinam sobre a proposta de partilha, o juiz a julga por sentença e, depois que a decisão se torna definitiva, é emitido o formal de partilha.
A escritura ou o formal de partilha é o documento que permite regularizar os bens em nome dos herdeiros.
O que costuma acontecer
Os documentos são levados ao Registro de Imóveis, ao órgão de trânsito (no caso de veículos), a bancos e a outras instituições. Cada órgão pode ter exigências próprias e cobrar taxas ou emolumentos.
Fim do percurso geral.
Cada caso pode ter etapas a mais, a menos ou em outra ordem.
Lista geral e ilustrativa: nem todos serão necessários em cada caso, e outros podem ser pedidos conforme a situação.
Orientações sobre documentosCada caso tem particularidades. Se quiser que um advogado analise a sua situação, conte brevemente o que aconteceu. O resumo segue para o WhatsApp, e o contato não gera, por si só, relação contratual.