Guia visual • Família e Sucessões
Como costumam caminhar os pedidos de alimentos e de guarda de filhos, do primeiro pedido ao acordo ou à decisão judicial.
Alimentos (a pensão alimentícia) e guarda são assuntos distintos, que podem ser discutidos juntos ou separadamente. Em ambos, a lei busca o melhor interesse da criança e do adolescente e incentiva a solução consensual. Este guia não indica valores nem prazos de decisão.
Informação geral e educativa; cada caso tem particularidades, prazos podem variar e nenhuma etapa significa garantia de resultado. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Atualizado em novembro de 2026
Em linhas gerais, a guarda define como são tomadas as decisões sobre a vida do filho e como se organiza a convivência.
É a regra quando os dois pais estão aptos a exercer o poder familiar e não há acordo sobre a guarda (Código Civil, art. 1.584, §2º). Pai e mãe participam das decisões, e o tempo de convívio é dividido de forma equilibrada, conforme as condições práticas e os interesses do filho.
Fica com um dos pais (ou, em situações especiais, com outra pessoa), e o outro mantém o direito de convivência. É exceção, aplicada, por exemplo, quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda ou quando há elementos que indiquem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (Código Civil, art. 1.584, §2º, com a redação da Lei 14.713/2023).
As etapas são gerais: a ordem, a duração e os prazos podem variar conforme o caso, a norma aplicável e o órgão responsável.
Antes de levar o assunto à Justiça, costuma-se reunir informações sobre a rotina e as despesas do filho e avaliar se é possível um acordo entre os pais.
O que costuma acontecer
Quando há consenso, o acordo pode ser levado ao juiz para homologação, o que lhe dá força de decisão judicial. Também é possível buscar mediação ou conciliação antes ou durante o processo.
Não havendo acordo, apresenta-se o pedido (petição inicial) ao juízo competente, em geral a Vara de Família, onde houver. Os pedidos de alimentos e de guarda podem constar da mesma ação ou de ações distintas.
O que costuma acontecer
O pedido descreve a situação da família, as necessidades da criança e a condição de quem deve pagar, e indica os documentos. A lei considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, na devida proporção (Código Civil, art. 1.694, §1º). O Ministério Público costuma acompanhar o processo quando há interesse de criança ou de adolescente.
Nas ações de alimentos, o juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início, enquanto o processo segue (Lei 5.478/1968, art. 4º). Também pode haver decisão provisória sobre guarda e convivência.
O que costuma acontecer
O juiz avalia as informações disponíveis e decide de forma temporária, o que pode ser revisto ao longo do processo. A decisão provisória não antecipa necessariamente a decisão final.
Nas ações de família, o juiz procura a solução consensual: marca uma audiência para tentar o acordo, com o apoio, quando possível, de profissionais de outras áreas, como psicólogos e assistentes sociais (CPC, arts. 694 e 695).
O que costuma acontecer
Os pais podem ajustar guarda, convivência e alimentos, com a orientação de seus advogados. Havendo acordo, o juiz o homologa; não havendo, o processo segue. Nas ações de guarda, a lei prevê que o juiz pergunte às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar antes da audiência de mediação e conciliação, fixando prazo de 5 dias para a apresentação de provas ou indícios (CPC, art. 699-A, incluído pela Lei 14.713/2023). Se houver risco à segurança de alguém, o contato imediato com a polícia (190) ou com a Central de Atendimento à Mulher (180) é prioritário em relação a qualquer etapa deste guia.
Se não houver acordo, o processo segue: as partes apresentam defesa e provas, e o juiz decide.
O que costuma acontecer
Podem ser usados documentos, testemunhas e estudo feito por equipe técnica do juízo, que ajuda o juiz a conhecer a realidade da criança. A sentença define guarda, convivência e alimentos conforme o interesse da criança e a situação das partes.
Atenção
Da sentença cabe apelação, em regra no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, §5º).
Fixados os alimentos e a guarda, as partes seguem o que foi decidido ou acordado. A situação da família muda com o tempo, e a lei permite pedir a revisão quando há mudança relevante.
O que costuma acontecer
Se o pagamento dos alimentos não é feito, existem meios judiciais de cobrança. Se mudam as condições, como a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, é possível pedir a revisão dos alimentos (Código Civil, art. 1.699). A guarda e a convivência também podem ser reavaliadas, sempre pelo interesse da criança.
Fim do percurso geral.
Cada caso pode ter etapas a mais, a menos ou em outra ordem.
Lista geral e ilustrativa: nem todos serão necessários em cada caso, e outros podem ser pedidos conforme a situação.
Orientações sobre documentosCada caso tem particularidades. Se quiser que um advogado analise a sua situação, conte brevemente o que aconteceu. O resumo segue para o WhatsApp, e o contato não gera, por si só, relação contratual.