Área de atuação
Direito Empresarial
Elaboração e análise de contratos e termos e apoio em compliance, para empresas e seus parceiros.
Situações que costumamos analisar
Elaboração e análise de contratos
Elaboração de contratos e análise de minutas entre empresas e seus parceiros, fornecedores e clientes, com atenção às obrigações de cada parte, aos prazos, às condições de pagamento e à forma de resolver conflitos. Análise de contratos já assinados, para esclarecer o que foi ajustado antes de renovar, cumprir ou discutir uma cláusula.
Contratos e termos
Elaboração de termos e documentos que acompanham a relação comercial, como termos de uso, políticas, aditivos e distratos. Orientação sobre o que cada documento deve registrar e como mantê-lo coerente com o contrato principal e com a prática da empresa.
Compliance
Orientação sobre a organização de regras internas, como código de conduta, políticas e canais para comunicar irregularidades, de acordo com o porte e a atividade da empresa. Análise de pontos de atenção na relação com terceiros e com órgãos públicos.
Material sobre Direito Empresarial
Informação geral e educativa. Cada caso tem particularidades, e só a análise de um advogado responde sobre o seu.
Passo a passo
Como costuma funcionar, em etapas
O que reunir
Documentos para a primeira conversa
Para ler
Artigos curtos sobre dúvidas comuns
O que as pessoas costumam perguntar
Informação geral e educativa, atualizada em novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
O Código Civil exige, para a validade do negócio jurídico, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não proibida em lei (art. 104); a forma é livre, salvo quando a lei exigir uma forma especial (art. 107). A liberdade contratual é exercida nos limites da função social do contrato (art. 421), os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até que elementos concretos afastem essa presunção (art. 421-A) e as partes devem guardar probidade e boa-fé na conclusão e na execução do contrato (art. 422).