Política de privacidade

Quem é o responsável

Amaral, Bertini, Costa Mello, Iori, Leite & Marqueti — Advocacia Digital, com sede na Rua Ananias de Carvalho, 1290 — Centro, Monte Alto/SP, CEP 15910-063, é a responsável (controladora) pelos dados pessoais tratados neste site. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o escritório pelo canal de atendimento informado no site, pelo e-mail contato@jhcmadvocacia.com.br ou pessoalmente na sede.

Quais dados tratamos e para quê

Este site não possui formulários de cadastro e não guarda o que você digita. A busca "Como podemos ajudar?", as listas de documentos e as preferências de acessibilidade funcionam no seu próprio aparelho: nada disso é enviado a nós.

O assistente de atendimento monta, no seu navegador, uma mensagem com as informações que você digitar (área, cidade e tema geral) e a abre no WhatsApp para você enviar ao advogado escolhido. A finalidade é apenas encaminhar o seu contato ao advogado que atua no assunto.

O assistente é um programa de computador: não é um advogado, não dá orientação jurídica e pode errar. Não informe dados pessoais, de terceiros ou sensíveis (como saúde), nem detalhes do caso: eles devem ser tratados diretamente com o advogado, com sigilo profissional.

Campo de texto livre do assistente (inteligência artificial)

O uso do campo de texto livre é opcional e depende do seu consentimento, dado ao marcar o aceite exibido no próprio assistente. Você pode usar o assistente sem ele, escolhendo as opções e tocando em "Pular".

Se você aceitar, cada mensagem digitada (até 400 caracteres) e as últimas trocas da conversa (até três) são enviadas à função do site hospedada na Cloudflare e, daí, ao OpenRouter e a um provedor de modelo de linguagem, apenas para identificar o assunto geral e sugerir a área do Direito. Antes do envio, o navegador e o servidor tentam ocultar CPF, RG, telefones, e-mails, números de processo, endereços e sequências de dígitos. Essa ocultação é limitada e pode falhar; por isso, não digite dados pessoais nem sensíveis.

Esses serviços podem processar o texto fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos), o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada com o seu consentimento específico (LGPD, art. 33, VIII). Pedimos aos serviços que não retenham nem usem o conteúdo para treinar modelos. O texto não é guardado por nós: registramos apenas dados técnicos sem o conteúdo (horário, tempo de resposta e uso de recursos).

Base legal

Tratamos os dados que você informa para encaminhar o seu contato ao advogado que atua no assunto, a pedido seu (LGPD, art. 7º, V); para atender e, havendo contratação, executar o contrato; para cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II); e para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). O uso do campo de texto livre do assistente depende do seu consentimento (art. 7º, I). Dados sensíveis, se você os informar, são tratados apenas para essas finalidades e com sigilo (art. 11).

WhatsApp e serviços de terceiros

Ao enviar a mensagem pelo WhatsApp, os dados passam a ser tratados também pela plataforma, conforme a política dela. O site é hospedado na Cloudflare, que pode registrar dados técnicos de acesso, como o endereço IP, para operar e proteger o serviço, e carrega as fontes do Google Fonts, que também podem registrar dados de acesso conforme as políticas do Google.

O mapa do Google Maps na seção da sede e a tradução em Libras (VLibras, do Governo Federal) só são carregados se você clicar para ativá-los; antes disso, nenhum dado da sua visita é enviado a esses serviços. Depois do clique, esses serviços podem usar cookies e registrar dados conforme suas próprias políticas. O recurso "Ouvir a página" usa a voz do seu navegador ou do seu aparelho, e alguns navegadores podem processá-la em servidores do fornecedor.

Armazenamento no seu aparelho

O site guarda apenas, no seu navegador, as suas escolhas de acessibilidade (tamanho do texto, espaçamento, destaque de links, pausa das animações). O que você marca nas listas de documentos fica só na memória da página e some ao recarregar. Essas informações não identificam você e ficam só no seu aparelho. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

Por quanto tempo guardamos

O texto digitado no assistente não é guardado por nós. O resumo enviado pelo WhatsApp fica com o advogado que o recebeu durante o atendimento e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Este site não é dirigido a menores de 18 anos; o contato envolvendo dados de criança ou adolescente deve ser feito por um responsável.

Sigilo profissional

As informações que você compartilhar com os advogados estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O que for digitado no campo de texto livre do assistente, antes de chegar ao advogado, segue o que está descrito nesta política. O contato inicial não cria, por si só, relação contratual.

Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 18), você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; saber com quem os compartilhamos; saber sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar o consentimento; e opor-se a tratamento feito em descumprimento da lei.

Para exercê-los, fale com o escritório pelo canal de atendimento do site ou pessoalmente na sede. A resposta é dada de forma simplificada de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias (art. 19). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).